Apelação cível. Indenização. Danos morais. Abuso no exercício regular do direito.

Suspeita de furto dentro de supermercado. Menor de idade. Ofensas à honra e imagem de pessoa em local público.

DF é condenado a indenizar motorista que teve carro destruído por queda de árvore

Assegura que sua honra foi violada, já que esteve impedido de utilizar o veículo, fato que lhe causou transtornos.

Câmara rejeitou corrupção como crime hediondo

deputados. Como justificativa, críticas à Lei de Crimes Hediondos. Outras dez matérias tratam do assunto no Congresso

Magistrado afirma: "Reforma penal continua prevendo atentado violento ao pudor, sob nova tipificação"

A Lei nº 12.015/09 alterou dispositivos versando sobre crimes sexuais no Código Penal (CP) de 1940

Ex-diretor financeiro da Encol é excluído de denúncia por crime contra economia popular

A votação no julgamento não foi unânime.

Liberdade condicional em crime de associação para o tráfico só após dois terços da pena

Ainda que o crime de associação para o tráfico não integre a lista de crimes hediondos ou

Bloqueio de bens em ação civil que não trata de improbidade não pode se basear na LIA

indisponibilidade de bens formulado em ação de ressarcimento de danos ao erário causados por crimes

Cultura da impunidade corrói democracia

A cultura da impunidade acoberta, sobretudo, os crimes cometidos por grandes corporações, por

2ª Turma aplica regra mais benéfica a crime de atentado ao pudor e estupro

continuidade delitiva deve ser aplicada a um condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de atentado violento ao pudor e estupro.

Crime contra o patrimônio. Roubo majorado pelo concurso de pessoas. Absolvição. Impossibilidade. Amplo conjunto probatório.

Violência contra profissionais da saúde cresce e acende alerta por leis mais rigorosas no país

Advogado defende urgência na aprovação de lei que aumenta penas para agressores

Comissão aprova prazo maior para vítima de violência doméstica fazer queixa contra agressor

Proposta poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara

Tribunal mantém condenação de homem por estupro de vulnerável contra a própria filha

Vítima estava desacordada quando abusos eram cometidos.

Polícia Federal faz ação contra fraude na Caixa com base em celular achado com Cunha

Policiais fizeram busca em imóvel do ex-ministro em Salvador; operação desta sexta é baseada em 'intensa troca de mensagens eletrônica' flagrada em celular apreendido de Cunha.

Prejudicado pedido de ex-prefeito de Maringá contra negativa de foro privilegiado

Críticas no Facebook contra atuação política de deputado federal não geram danos morais

O deputado ajuizou ação alegando que a postagem feita em sua página do Facebook, foi caluniosa

Juiz condena estuprador a mais de 80 anos de prisão

O réu foi condenado por roubo circunstanciado, atentado violento ao pudor e estupro, praticados contra nove vítimas.

Lula propõe tornar corrupção crime hediondo

caracteriza como hediondos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão.

Ministro aplica novo entendimento do STF e concede prisão domiciliar a mãe de criança de dois anos

prática de crimes como tráfico de drogas e associação para o tráfico. A prisão em flagrante foi posteriormente convertida em preventiva.

Juiz decreta prisão preventiva de suposta falsa psicóloga e de seu marido

pública. Para ele, os crimes atribuídos ao casal são graves e suas consequências abalaram a ordem pública.